CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal convida a todos para importante Audiência Pública, visando a apresentação do relatório de avaliações das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024. Acontecerá no dia 24 de fevereiro de 2025, com início marcado para às 17 horas nas dependências do Plenário Leopoldo Venturi, sito na Rua Leopoldo da Cunha nº 435, Centro.
Conforme DECRETO LEGISLATIVO Nº 105/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, em cumprimento ao que dispõe o art. 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 de 04/05/2000.
Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. Assim, sua presença na audiência pública acima mencionada é de extrema importância pela oportunidade
